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Seis sinais de que o futuro das Administrações Fazendárias já chegou

ideia | 26 Janeiro 2017

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Ernesto Jeger*

Muita gente se lembra da nota fiscal de papel? E de ter que ir pessoalmente a uma agência fiscal e ficar na fila para ser atendido? Houve um tempo em que não era possível ter acesso aos dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira dos governos e o próprio governo tinha dificuldades em estimar suas receitas e despesas. Porém, nos últimos 20 anos, as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ) empreenderam esforços por meio de programas de modernização e hoje, pode-se constatar que o futuro já chegou. E você percebe isso quando:

1. As administrações fazendárias atingem um grau de maturidade da gestão estratégica.

Todos os estados utilizam algum tipo de ferramenta gerencial: planejamento estratégico, monitoramento e avaliação de resultados, redesenho de processos ou técnicas de Business Intelligence (BI). No Maranhão foi implantado o Sistema de Avaliação e Monitoramento (SAM), no qual é possível planejar ações, atividades e metas, assim como realizar avaliações periódicas de resultados e monitoramento de indicadores. No Mato Grosso do Sul utiliza-se um aplicativo que fornece o potencial arrecadatório do Estado com uma margem de erro de no máximo 5%, auxiliando na elaboração das leis orçamentárias.

2. Existe maior integração entre as administrações fazendárias

Por meio do Programa Nacional de Apoio à Modernização Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE) e do Programa de Apoio a Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) foram constituídas redes fazendárias, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que disseminam conhecimento e contribuem para o desenvolvimento e implantação de diversas soluções nas áreas tributária, do tesouro e de gestão, contribuindo para a redução das disparidades institucionais.

3. Os serviços prestados são aprimorados.

Atualmente o atendimento ao contribuinte é feito com o suporte de plataformas eletrônicas, que tem menores custos, mais agilidade, segurança e transparência, O pacote de operações online disponíveis na maioria dos Estados permite solicitar créditos de ICMS, imprimir documentos de arrecadação e realizar consultas tributárias. Em Pernambuco os contribuintes acessam o sistema de arrecadação de tributos do Estado (E-fisco) por meio de celulares e tablets. No Ceará a fiscalização de veículos é realizada por meio da leitura de imagens.

4. A transparência fiscal é um valor da organização.

Existe um maior compromisso por parte do setor público em prestar contas à sociedade. Não obstante a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Transparência Fiscal exigirem a divulgação de dados, todos Estados utilizam redes sociais e mídias digitais criando um ambiente mais cooperativo e com menor assimetria nas relações de poder entre o fisco e o contribuinte. No Pará, por exemplo, o Portal da Cidadania Fiscal disponibiliza informações ao público em geral.

5. As administrações fazendárias se tornam digitais.

Um número cada vez maior de documentos fiscais são emitidos e transmitidos de forma eletrônica como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)..Estados como o Espírito Santo, Piauí e o Rio de Janeiro dispõem de modernos sistemas corporativos de administração financeira. Esse movimento de digitalização da SEFAZ possibilitou o aumento da capacidade de armazenamento, de processamento de dados, de disponibilidade de informação em tempo real e de segurança da informação, favorecendo um relacionamento cooperativo com o cidadão e facilitando a aplicação da Lei de maneira uniforme.

6. A gestão de pessoas melhora o desempenho das administrações fazendárias.

A gestão de pessoas é uma questão-chave para as administrações fazendárias. A folha de pagamento é o item de maior proporção em relação aos seus custos totais, correspondendo no Brasil a aproximadamente 70%, ou cerca de 4% da arrecadação do ICMS. Os Estados do Maranhão, Minas Gerais, Piauí e São Paulo adotam o modelo de gestão por competências para planejar a força de trabalho e para definir a política remuneratória, de capacitação e mobilidade.

Agora que você já conhece os sinais do futuro, alguém pode se perguntar: como as SEFAZ conseguirão manter-se à frente de seu tempo? A resposta pode ser encontrada na publicação Diretrizes e Recomendações Técnicas para o Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros, que orienta as ações de modernização para os próximos anos.

 

*Ernesto Jeger é pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV/SP, bacharel em Administração de Empresas pela USP com especialização em Economia pela The George Washington University. Atualmente é consultor da Divisão de Gestão  Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

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