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Transparência: uma ferramenta de cidadania

ideia | 3 Outubro 2016

transparencia_auditoria_tribunais de contas_transformando realidades

Francisco Javier Urra*

Quando pensamos em finanças pessoais logo vem à mente corte de despesas, economiza daqui para aplicar ali, não faltar às aulas do curso que já foi pago, além de poupar para as férias e imprevistos, e claro, acompanhar se os investimentos, sejam quais forem, estão trazendo bons resultados. Essas são algumas atividades do dia-a-dia que precisam de controle constante para que o salário no fim do mês seja bem utilizado. Poderia dizer, metaforicamente, que exercemos as funções de auditor e administrador das nossas finanças.

Levando essa linha de raciocínio para a esfera de controle dos gastos públicos, os tribunais de contas no Brasil tem a missão de fiscalizar os limites de gastos e as mudanças na maneira como é conduzida a gestão financeira da União, estados e municípios que são amparados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF obriga que os três níveis de governo apresentem suas finanças detalhadamente aos respectivos tribunais de contas. Entretanto, como a LRF é uma lei relativamente nova, cada estado foi avançando com suas próprias práticas para aplicá-la, o que muitas vezes dificultava uma comparação precisa entre as unidades da federação, além de fazer com que um estado não se beneficiasse de uma boa prática conduzida pelo vizinho.

Para ajudar a harmonizar a maneira como esse controle é realizado e modernizar o modelo de trabalho daqueles que acompanham se o recurso público foi aplicado corretamente surgiu o PROMOEX, que integrou 33 tribunais de contas estaduais participantes e a União.

O controle que antes estava concentrado estritamente na aplicação correta do recurso, passou a se concentrar também na eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Para que isso acontecesse, os tribunais estabeleceram juntos quatro eixos de atuação que vem promovendo uma verdadeira mudança de cultura na modernização da gestão:

1Integração e planejamento estratégico

Os tribunais priorizaram áreas de ação como a integração entre si e com o governo federal, o planejamento e o controle gerencial, a gestão dos recursos humanos, a harmonização dos procedimentos e processos de trabalho, além de melhorias na tecnologia da informação.

2Transparência e informação

Iniciativas como o Portal Nacional do Controle Público; o “Cadê a minha obra”, no Distrito Federal; o GEO-OBRAS, no Mato Grosso; e o Portal da Cidadania, na Paraíba são exemplos do que os tribunais vêm fazendo para tornar mais acessíveis os resultados das auditorias aos cidadãos.

3Economia, eficiência e eficácia do controle

Não apenas a maneira de apresentar os resultados mudou, mas também a condução da auditoria na fiscalização do controle externo. A efetividade do controle começou a partir da avaliação do investimento, com isso pode-se saber se os recursos foram eficientes e se os beneficiários finais foram realmente atendidos.  Para atender esta demanda foi criada a auditoria operacional que serve para apontar falhas e acertos, contribuindo para que iniciativas futuras de investimentos sejam aperfeiçoadas.

4Cidadão no monitoramento do gasto público

Difundida em alguns países da América Central, a auditoria social está dando os primeiros passos em solo brasileiro. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reuniu cerca de 300 alunos e 50 professores de sete universidades que receberam capacitação e foram a campo trabalhar com os auditores. Nove municípios passaram pela auditoria social, em temas selecionados pelos acadêmicos, como saúde, educação, meio ambiente e gestão, entre outros.

Com uma nova estrutura e dinâmica de funcionamento, os tribunais tem se voltado cada vez mais para a sociedade, disponibilizando informações, criando portais de transparência, transformando-se em ferramentas de cidadania e com soluções compartilhadas.

Esta história faz parte da série Transformando Realidades. Saiba mais sobre os impactos do desenvolvimento integrado desta e de outras 11 intervenções. Clique aqui

 

* Francisco Javier Urra é especialista sênior de operações do departamento de Países do Grupo Andino do BID.

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