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A descentralização fiscal pode reduzir as desigualdades regionais?

ideia | 27 Junho 2016

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Andrés Muñoz e Axel Radics*

Lentamente, e talvez sem percebermos, a descentralização fiscal poderia contribuir para acentuar a desigualdade territorial na América Latina e no Caribe (ALC). Enquanto alguns governos subnacionais (estados e municípios) são capazes de oferecer bem-estar e um futuro próspero em suas jurisdições, uma parcela significativa deles está em dívida com seus cidadãos. Isto porque em grande medida as receitas próprias para o financiamento do gasto local em lugares menos favorecidos são muito menores do que aquelas de cidades prósperas e bem dotadas. Em outras ocasiões isso acontece porque alguns territórios apresentam no seu interior geografia e necessidades muito diversas, o que eleva o custo para prover os mesmos serviços públicos.

Neste sentido, os sistemas de relações intergovernamentais existentes na região latino-americana não estão atendendo a estes desequilíbrios de maneira explícita e adequada. Em consequência, as disparidades fiscais poderiam determinar o acesso desigual das distintas comunidades a serviços públicos essenciais como água potável, saneamento, lazer e segurança cidadã, e assim influenciar os resultados da descentralização em termos de desenvolvimento econômico e social.

As desigualdades econômicas regionais na ALC são enormes,veja os gráficos abaixo. Em média, o nível de riqueza de um governo intermediário mais rico é nove vezes maior comparado com aquele mais pobre. Por sua vez, estas desigualdades são muito maiores em relação a países industrializados e outros países em desenvolvimento. A rápida urbanização que experimenta a América Latina, a crescente concentração da atividade econômica em aglomerados urbanos, e os efeitos heterogêneos das crises econômicas sobre as distintas regiões certamente ampliarão ainda mais as disparidades econômicas e fiscais territoriais.

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O que os países da ALC podem fazer para que a descentralização contribua de forma a igualar as oportunidades regionais? Estabelecer transferências de equalização, que compensem com maiores recursos aos seus governos subnacionais que possuam menor capacidade fiscal e/ou maior necessidade de gasto. Estes esquemas têm como propósito que os cidadãos, independentemente do seu lugar de residência, tenham a oportunidade de receber serviços públicos subnacionais similares, a partir de um esforço comum no pagamento dos impostos.

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A maioria dos países desenvolvidos tem adotado este tipo de transferências, obtendo resultados muito positivos na redução das disparidades fiscais subnacionais. Na ALC, pelo contrário, embora as desigualdades econômicas territoriais sejam mais elevadas, nenhum país têm adotado sistemas explícitos de transferências de equalização. O que prevalece na região são sistemas de coparticipação de impostos que incorporam alguns critérios e estimativas de alocações de transferências em função dos níveis prevalecentes de população, ruralidade e pobreza, usualmente com um limitado efeito distributivo.

Para estabelecer um sistema explícito de transferências de equalização, um primeiro passo é estimar a capacidade fiscal e as necessidades de gasto dos entes subnacionais, para o qual é preciso desenvolver as habilidades técnicas necessárias nas entidades responsáveis por conduzir  a descentralização. Um segundo passo é reformar consensualmente as fórmulas de distribuição das transferências. Como geralmente existem vencedores e perdedores nestas reformas, uma opção para a sua viabilidade política é manter inicialmente a distribuição vigente, aplicando de maneira gradual as modificações propostas sobre o crescimento marginal nas transferências.

Conscientes da necessidade de apoiar este processo de reformas às transferências na ALC, a Divisão de Gestão Fiscal e Municipal do BID iniciou desde 2015 uma pesquisa empírica a partir de estudos de caso de sete países da região. Os trabalhos estão atualmente em processo de edição e os resultados e recomendações de política estarão a disposição do público no início de 2017, com a publicação de um livro e sua disseminação nos distintos países. Por enquanto, neste espaço de tempo iremos informar os avanços obtidos de maneira a ir preparando as discussões e debates sobre opções para futuras reformas.

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Post publicado originalmente em espanhol no blog do BID, Recaudando Bienestar

 

*Andrés Muñoz trabalha na Representação do BID no Brasil como especialista em gestão fiscal e municipal. Anteriormente foi consultor, pesquisador e professor adjunto em finanças públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Secretaria de Finanças da Colômbia e da Universidade de Nova York. Suas áreas de especialização incluem a descentralização do Estado e as finanças municipais na América Latina. Possui licenciatura em Economia pela Universidade dos Andes, na Colômbia, e possui mestrado e doutorado em Administração Pública pela Universidade de Nova York.

*Axel Radics é especialista em gestão fiscal e subnacional do BID, onde contribui com a agenda de trabalho do Banco na descentralização e reforma fiscal. No BID, já trabalhou como especialista na Representação em Lima, no Peru, e já trabalhou no Escritório de Monitoramento e Avaliação. No Governo Nacional da Argentina coordenou o programa de transparencia fiscal “Cristal” e a iniciativa do Governo Eletrônico da Chefia de Gabinete dos Ministros, e foi pesquisador no CIPPEC e CEDI. Axel é Economista pela Universidade de San Andrés na Argentina, MPP pela Escola de Governo de Harvard e é doutor em Políticas Públicas pela Universidade de Maryland, College Park.

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