POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHOR
QUALIDADE DE VIDA.

Prestação de serviços: a complexidade de simplificar

ideia | 29 Fevereiro 2016

pretacao de servicos - empresas

Pedro Farias*

Na América Latina, assim como no resto do mundo, há cada vez mais consciência do alto custo que os cidadãos e as empresas têm em sua relação com o governo.

Estes custos transacionais afetam principalmente os cidadãos mais vulneráveis, que dependem mais dos serviços públicos, que utilizam menos os canais virtuais de serviço e não possuem acesso aos atalhos burocráticos informais.

Da mesma forma, estes custos afetam especialmente o micro e pequenas empresas. Por exemplo, segundo um estudo do Centro Interamericano de Administração Tributária, o custo administrativo anual do cumprimento das obrigações tributárias no Brasil para as micro e pequenas empresas, medido como porcentagem de seu rendimento, é de 3 a 15 vezes maior do que correspondem as grandes empresas.

A carga burocrática incrementa os custos de produção nacional e compromete a competitividade econômica em mercados que estão cada vez mais integrados e mais exigentes. Segundo o ranking 2016 do Doing Business, publicado pelo Banco Mundial, que realiza a medição das facilidades para a atividade empresarial em 189 economias, os países da América Latina alcançaram uma pontuação média correspondente à posição 104, enquanto que a pontuação média da OCDE corresponde à posição 25. Além disso, um informe recente do Fórum Econômico Mundial mostra que os fatores mais problemáticos identificados pelos empresários de todo o mundo para fazer negócios são a burocracia governamental ineficiente e a corrupção.

Os potenciais dividendos econômicos da simplificação administrativa são enormes. Infelizmente, na América Latina e Caribe, é pouco disseminada a mensuração dos custos administrativos gerados pelos trâmites governamentais. No entanto, o Programa de Redução de Encargos Administrativos realizado pela União Europeia entre 2007 e 2011, estima que a economia de custos alcançada por seus 27 países-membros em 13 áreas alcança cerca de €30,8 bilhões por ano.

Neste contexto, muitos governos estão implementando iniciativas para melhorar os regulamentos, plataformas tecnológicas e modelos de gestão aplicados à prestação de serviços. Desde o início de 2015, o BID tem documentado casos ilustrativos destes esforços e suas lições aprendidas, consolidando este conhecimento na série de publicações chamada: “Inovações na prestação de serviços públicos”. Estes estudos tem permitido identificar três vetores chave para catalisar a inovação aplicada na prestação de serviços: a integração, a simplificação e as práticas gerenciais.

Articular iniciativas de simplificação regulatória, gestão de risco e modernização tecnológica, alinhadas a um modelo de gestão de serviços focados na geração de resultados para a sociedade, é sempre difícil. Porém, esta articulação é um atributo comum em programas exitosos que transformaram a entrega de serviços, como Service Canada, ChileAtiende e o Modelo Colima, do México. A complexidade aumenta quando a iniciativa abarca diferentes níveis de governo, exigindo maior coordenação interinstitucional para alcançar objetivos comuns e superar diferenças estratégicas e políticas.

A coordenação interinstitucional é talvez a característica mais chamativa de uma experiência do Governo do Estado de Minas Gerais, que chamou a atenção do BID. O programa Minas Fácil mobilizou a colaboração dos governos a nível federal, estadual e municipal com o fim de facilitar a abertura de empresas no estado, obtendo resultados como a redução do tempo de registro de um negócio, de 45 dias em 2006 a 6 dias em 2014.

A publicação do BID lançada recentemente Descomplicar para avançar: o caso Minas Fácil apresenta um estudo realizado pelo especialista em gestão pública Caio Marini, que apresenta e analisa a dinâmica e a coordenação que fizeram estes resultados possíveis. Esta publicação corresponde à primeira edição em português da série Inovações na prestação de serviços públicos e ao terceiro número desta série, precedido por Podem os centros de atenção telefônica 311 melhorar a entrega dos serviços? Lições de Nova York e Chicago? e Os serviços digitais como direito cidadão: o caso da Espanha.

A nova publicação ajuda a entender a complexidade dos contextos onde se implementam ações de simplificação. Este conhecimento é importante para que as lições aprendidas sirvam de insumos a novas iniciativas. Simplificar pode ser mais complicado do que gostaríamos, pois requer visão estratégica, capacidade técnica, persistência e capital político, mas os benefícios podem ser compensadores.

Este post foi publicado originalmente em espanhol no blog do BID, Gobernarte

 

*Pedro Farias é um cidadão brasileiro. Sua formação acadêmica inclui licenciatura em Engenharia Civil e um mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Brasília, além dos cursos de especialização na Escola Nacional de Administração Pública do Brasil, George Washington University e Carleton University. Foi oficial do Governo Federal do Brasil por 13 anos, trabalhando em várias agências em diferentes funções como diretor da Secretaria de Reforma do Estado e Secretário Geral Adjuntos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Já publicou vários artigos e já participou como palestrante de diversos eventos em gestão pública e financeira, prestação de serviços públicos, governança regulatória, serviço civil e reforma do estado. Desde 2003, trabalha no BID apoiando os governos latino-americanos em projetos e na coordenação de estudos analíticos relacionados com a governança e a capacidade institucional dos governos.

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