POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHOR
QUALIDADE DE VIDA.

IPTU, o imposto incompreendido. Veja oito ideias para combater sua impopularidade

ideia | 25 Janeiro 2016

iptu

Andrés Muñoz*

Hoje dei graças ao imposto predial. Essa manhã saí para correr pelo meu bairro em Brasília e várias instalações urbanas enriqueceram minha experiência: uma ciclovia bem cuidada, um parque movimentado, postos de polícia e bombeiros, além de uma escola pública recebendo os estudantes para as aulas. Já imaginou uma cidade sem tudo isso? Você se surpreenderá ao saber que alguns destes serviços públicos essenciais que brindam nosso bem-estar vêm do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU.

O IPTU tem a má sorte de ter um nome que espanta a muitos: imposto. Apesar da sua importância para melhorar a qualidade de vida urbana, sua arrecadação é baixa na América Latina e no Caribe. Chega a ser quatro vezes menor que dos nossos colegas da OCDE – o clube das 34 economias com melhores práticas do mundo – e menos da metade que os países em transição ou em vias de desenvolvimento. Este baixo nível de arrecadação não aumentou durante a última década. Pior ainda, estamos longe de concretizar o potencial do imposto. Por exemplo, Brasil e Colômbia, alunos aplicados nesta matéria, arrecadam apenas um terço de seu potencial.

O principal desafio para uma melhor arrecadação do IPTU é a resistência do cidadão em pagar o imposto e a reticência do político em cobrar como deveria. O imposto é impopular, em grande parte porque não é compreendido ou porque não convém promovê-lo politicamente. Muitos contribuintes não sabem onde é gasto o imposto nem como ele os beneficia, e nada é feito para informá-los. A maioria não entende os métodos complexos da avaliação de propriedades e do cálculo do imposto, apenas observam desconfiados os grandes incrementos na conta cobrada. Outros tantos julgam excessiva a relação da sua entrada, como os mais velhos, o injusto, no entanto vizinhos e similares muitas vezes pagam menos devido a isenções e exclusões outorgadas sem muita lógica.

Para finalizar, apenas se envolve os cidadãos na fase de apelações judiciais, situação em que as administrações locais levam muito tempo para aceitar que cometeram erros. Ante a tanta resistência, os líderes locais evitam o custo político de cobrar o imposto e preferem viver das transferências do governo nacional.

A partir da experiência internacional, apresento oito ideias para reduzir a impopularidade da taxa de condomínio predial e reforçar sua arrecadação:

1. Comunique-se com o cidadão

Empreenda programas de educação e cultura fiscal que expliquem de maneira simples, e em particular, que permitam visualizar dados sobre os benefícios do imposto, suas características e métodos de cálculo. Como fez Belo Horizonte, simplesmente com centros de atenção e chamadas, serviços online, entre outras estratégias.

2. Seja rigoroso, consistente e transparente

Garantir que a avaliação de propriedades seja de alta qualidade, que seja realizado com frequência e que seus resultados sejam publicados. No Chile, o país com melhor desempenho na região, possui uma Lei que exige a execução de atualizações cadastrais a cada quatro anos e que as avaliações e as contas a serem pagas sejam publicadas periodicamente.

3. Reconheça a capacidade do pagamento dos contribuintes

Os Estados Unidos tem tido êxito no estabelecimento de alívios fiscais para certos grupos como os aposentados e pessoas com deficiência, e de créditos fiscais para pessoas cujo pagamento do imposto excede uma porcentagem estabelecida de sua renda.

4. Reforce o vínculo entre a carga do imposto e o benefício em termos da previsão de bens e a prestação de serviços

Integre reformas do IPTU com outras iniciativas de gasto público. Em Bogotá, na Colômbia, e sua iniciativa 110% no início da década do ano 2000, onde mais de 600 mil cidadãos pagaram 10% adicional no imposto para em contrapartida ter o poder de decidir o destino destes recursos. Aproveite esta oportunidade para vender o imposto como mais que uma taxa ao usuário.

5. Implemente instrumentos para adicionar valor ao terreno

Este pode ser um complemento ao IPTU, como a contribuição por melhorias que implementou Cuenca, no Equador, e a participação em ganhos de capital em Bogotá.

6. Procure isolar da esfera política os aspectos técnicos do imposto

Isto inclui decisões pertinentes na administração do cadastro. No Brasil e na Colômbia, o legislativo local ainda define como e quando será realizada a atualização cadastral e, portanto, existem cidades onde as novas avaliações não acontecem desde os anos 90. Na Argentina foram estabelecidos limites ao valor das propriedades, o que implica a desvalorização na faixa de 50 e 70%.

7. Simplifique a estrutura do imposto

Reduzir as isenções afeta a base tributária e faz a administração ser complexa, e, em certos casos, criam inequidade. Isso permitirá reduzir as tarifas impositivas que tanto desagradam.

8. Reforme os sistemas de transferências intergovernamentais

Isto busca incentivar o esforço fiscal local. Na Colômbia as transferências reduzem a probabilidade de que um município execute uma atualização cadastral.

Para mais informações sobre o desempenho e potencial do IPTU na América Latina e as diversas experiências exitosas e não tão exitosas, convido você a ler a nossa mais recente publicação. Acesse o link e faça o download gratuito: http://publications.iadb.org/handle/11319/6720

 

**Post publicado originalmente em espanhol no blog do BID, RecauDando Bienestar

 

*Andrés Muñoz trabalha na Representação do BID no Brasil como especialista em gestão fiscal e municipal. Anteriormente foi consultor, pesquisador e professor adjunto em finanças públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Secretaria de Finanças da Colômbia e da Universidade de Nova York. Suas áreas de especialização incluem a descentralização do Estado e as finanças municipais na América Latina. Possui licenciatura em Economia pela Universidade dos Andes, na Colômbia, e possui mestrado e doutorado em Administração Pública pela Universidade de Nova York.

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