POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHOR
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O lado humano das finanças: títulos de impacto social

ideia | 28 Abril 2014

tisFoto: Agência Brasil

Luciano Schweizer*

Criado em 2009 na Inglaterra, o Título de Impacto Social, TIS, (tradução do inglês Social Impact Bonds) é um mecanismo de financiamento que busca aumentar o impacto de políticas públicas voltadas para questões sociais valendo-se, entre outras coisas, da eficiência do setor privado.

O TIS é uma opção de financiamento disponível para apoiar programas de sucesso comprovado. Reúne governo, prestadores de serviços e investidores/financiadores para implementar programas já existentes, e de eficácia comprovada, concebidos para gerar resultados claramente definidos. Funciona da seguinte forma: os investidores financiam o programa escolhido e o governo passa a pagar esses mesmos investidores somente quando as metas estabelecidas são alcançadas ou, dito de outra maneira, o governo paga pelo sucesso.

Um exemplo concreto de TIS vem da prisão de Peterborough, na Inglaterra, mais precisamente de um programa destinado a reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho presos de baixa periculosidade, mas com níveis elevados de reincidência. Em contrato firmado com o Ministério da Justiça e uma empresa chamada Social Finance Inc., estabeleceu-se a seguinte meta: reduzir em pelo menos 7,5% a taxa de reincidência de 3 mil detentos, com taxa média de reincidência de 63%, cerca de sete passagens por centro de detenções e aproximadamente 43 transgressões em ficha. Uma organização do terceiro setor, capacitada para lidar com a população carcerária, foi incumbida da missão. Os financiadores do projeto só receberiam o pagamento estabelecido no contrato se as metas fossem atingidas.

De 2009 a 2013, foram estudadas mais oito iniciativas de quatro países (Reino Unido, Estados Unidos, Israel e Austrália), das quais a maioria seguiu em frente para converter-se em uma experiência de TIS. No entanto, o mais interessante foi o que aconteceu de 2013 para cá. Hoje, mais de 40 países estão estudando ou têm implantados mecanismos de Títulos de Impacto Social, entre eles o Brasil.

Em março deste ano, o BID deu dois passos importantes na sua estratégia de apoio aos TIS.  O primeiro foi aprovar uma linha regional de US$ 2,13 milhões para apoiar a preparação dos primeiros pilotos de TIS na América Latina e no Caribe. Além disso, foi acordado com o Estado de Goiás um programa de trabalho conjunto para estudar e preparar o que pode vir a ser se a primeira experiência de TIS no Brasil e na América Latina e no Caribe.

Neste caso, o Brasil apresenta grande potencial, não somente pelos requerimentos de financiamento do setor público, mas também pelo fato de que muito dos problemas sociais enfrentados requerem esforços multissetoriais, que em alguns casos envolvem mais de uma esfera de governo.  Igualmente, em alguns temas, as políticas públicas em voga perderam sua efetividade, sinalizando para a necessidade de inovar.  Todos esses são sintomas que permitem prognosticar solo fértil para iniciativas que usem os TIS.  Segurança, violência contra a mulher, primeiro emprego para jovens, creche e educação pré-escolar são apenas alguns temas que se vislumbram como potenciais.

Luciano Schweizer é especialista-líder em mercados financeiros do BID 

 

3 comentários

  • Gilberto Gonçalves :

    Muito bacana esta iniciativa, principalmente porque permite uma possível ampliação da ação do Estado a partir de medidas estabelecidas a partir da leitura de demandas específicas de diversas camadas sociais, o que sugere maior eficácia na alocação dos recursos.
    Atualmente talvez os governos falhem em 4 grandes esferas: a) na leitura adequada das necessidades específicas das camadas sociais, b) na demora em conceber e costurar programas grandiosos (na concepção) mas as vezes de difícil execução, c) na demora – tempo consumido – da costura política da aprovação de tais programas e as vezes com concessões políticas cujas adaptações ao escopo original provocam distorções (afastamento do foco principal a ser tratado), e por último a consequência disto d) A ineficiência alocativa no momento da aplicação dos recursos.
    Talvez a grande vantagem desta iniciativa do TIS, seja exatamente uma leitura mais próxima das necessidades específicas destas camadas sociais, e aqui ao se estabelecerem métricas para o pagamento da taxa de sucesso, tem-se um nítido ganho de foco que força o pragmatismo das ações, e isto só tende a beneficiar a quem realmente necessita.
    O desafio aqui talvez se encontre em 3 níveis:
    1) Saber auscultar de forma ágil e precisa as necessidades dos diversos nichos das comunidades, e talvez para isto se possam aliar tecnologias simples de comunicação ( rádio comunitárias, tel celulares, dar voz aos representantes das comunidades).
    2) Criar programas pilotos de dimensão inicial modesta (talvez âmbito de prefeituras, e de comunidades), mas monitorá-los de forma adequada para que seja construída uma curva de aprendizado de alta escalabilidade, e
    3) Eleger parceiros adequados que se comprometam com a entrega efetiva dos resultados, já que embora a forma de remunerar no sucesso sugira um grau maior de compromisso do executor, mas na prática não garante a priori sua capacidade de entrega.

    Parabéns pela iniciativa, que ela traga bons frutos e ganha escala, para beneficiar o maior número de pessoas possíveis.

    • Luciano :

      Obrigado Gilberto, acho precisas suas colocações, e agregaria dois pontos importantes para o governo: (1) as iniciativas dos TIS ajudam a criar soluções transversais que encontram dificuldades em operar matricialmente dentro de suas estruturas; e (2) Sua implementação e resultados servem para retroalimentar o processo de aprendizado por parte das unidades do governo, que pode aprender da experiência e aperfeiçoar seu portfólio de políticas e instrumentos de ação.

      Adicionalmente, para os Estados e Municípios gerenciados por indicadores, em que alguns deles são indicadores de impacto, o TIS representam uma oportunidade de “comprar impacto” por parte dos gestores públicos, diversificando seu risco na alocação dos recursos da administração pública entre os diferentes instrumentos a sua disposição”.

      Obrigado, Lts

  • Raquel Cunha :

    Excelente artigo! Já havia lido um pouco sobre o assunto e a notícia de um projeto piloto no Brasil me deixa ainda mais esperançosa! Trabalho há 8 anos no serviço público federal, e a dificuldade em desenvolver projetos que sejam não só eficazes ou eficientes, mas principalmente efetivos e que causem impacto na sociedade é muito difícil. Se for possível, gostaria que o meu e-mail fosse repassado ao Dr. Luciano Schweizer, pois teria interesse em compartilhar as ações desenvolvidas pelo meu órgão. Obrigada e parabéns!!

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