POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHOR
QUALIDADE DE VIDA.

Uma política pública não tão incomum

ideia | 15 Outubro 2013

primeira infancia

Mary Young*

Um dos principais pesquisadores do desenvolvimento nos primeiros anos de vida, o Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, foi o mais solicitado a falar sobre as razões para se investir no desenvolvimento da primeira infância durante o “Primeiro Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância”, realizado recentemente em Brasília.

Sua apresentação magistral intitulada “A economia da desigualdade e o desenvolvimento humano” preparou o cenário para a discussão. A maioria das sociedades tradicionalmente redistribui a riqueza e a renda a fim de fazer frente aos problemas de desigualdade e pobreza. Entretanto, o professor Heckman propôs um enfoque diferente. Ele considera que a distribuição antecipada seria uma política mais inteligente e explicou as razões econômicas para tal.

Heckman baseia-se na promoção das capacidades das pessoas. Múltiplas capacidades, incluindo as destrezas cognitivas e não cognitivas, são importantes para que se tenha êxito na vida. Estas destrezas são formadas ainda cedo e moldadas tanto pelas famílias como pelo entorno em que as crianças são criadas. Extraindo o melhor dos avanços da neurociência e análise econométrica sobre a tecnologia da formação das destrezas, o professor Heckman destacou que um significativo redirecionamento das políticas requer a incorporação dos últimos avanços em neurociência, biologia e economia do desenvolvimento humano.

A influência da família vai além da transmissão de genes. O preponderante papel que cumpre a influência familiar constitui uma preocupação, já que nas últimas décadas os entornos familiares se deterioraram em muitos países do mundo, incluindo o Brasil. Um enfoque unificado da política social baseia-se numa estratégia de desenvolvimento humano que entende a importância dos primeiros anos de vida. É durante esses anos que as desigualdades podem surgir. E é também durante nessa fase inicial da vida que existem grandes oportunidades para gerar as destrezas necessárias para a força de trabalho do futuro.

O Brasil se orgulha de suas muitas legislações que protegem os direitos das crianças, a começar pela Constituição de 1988que reconhece o papel da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos das crianças. As leis e diretrizes seguintes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, também de 1990, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o Desenvolvimento da Primeira Infância em 2013 também são marcos legais de extrema importância. Mas apesar destes avanços, as crianças menores seguem como o grupo mais vulnerável.

Na ultima década, são consideráveis os avanços na redução da pobreza e fome. O programa Bolsa Família e o Plano Brasil sem Miséria retiraram milhões de pessoas da pobreza. A análise continuada da desigualdade e a pobreza feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) demonstrou que para reduzir ainda mais a pobreza e promover o desenvolvimento econômico, as novas estratégias deveriam centrar-se em melhorar as capacidades humanas. Não é de estranhar que a oportuna mensagem do programa Heckman tenha sido tão acertada.

Em 2013, o governo federal lançou o programa Ação Brasil Carinhoso com o objetivo de beneficiar dois milhões de famílias com crianças menores de seis anos. O programa integraria os vários outros planos nacionais mediante o aumento das transferências de renda às famílias com crianças menores de seis anos – uma contribuição equivalente a R$ 70 seria repassada a cada membro das famílias nesta condição.

Além disso, aumentaria a capacidade disponível de creches e melhoraria os cuidados básicos de saúde das crianças com o oferecimento gratuito de vitamina A e de medicamentos para asma. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isto reduziria o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta (atualmente 16,2 milhões de brasileiros), das quais 2,7 milhões são crianças com menos de seis anos.

O crescente conhecimento sobre o desenvolvimento da primeira infância está sendo incorporado a políticas e programas para proteger e alimentar os cérebros dos menores no Brasil. Os parlamentares, liderados pelo deputado Osmar Terra da Frente Parlamentar, estão tomando medidas. O Marco Legal seria o primeiro passo para revisar toda a legislação através desta ótica e promover o desenho de um marco jurídico baseado na ciência do desenvolvimento da primeira infância.

Como aponta o professor Heckman, “há que se entender que o investimento nas crianças desfavorecidas é uma iniciativa de política pública pouco comum que promove a equidade e a justiça social e por sua vez impulsiona a produtividade na economia e a sociedade em geral”. Mas as implicações das medidas tomadas no Brasil chegaram muito mais longe, dai o motivo de  diversos  outros países estarem  interessados no exemplo brasileiro.

*Mary E. Young, MD, DrPH, é Assessora Sênior do Centro da Universidade de Harvard de Desenvolvimento Infantil e co-líder da Iniciativa da Primeira Infância/ Grupo de Trabalho HCEO na Universidade de Chicago. Post publicado originalmente no blog Primeiros Passos.

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