POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHOR
QUALIDADE DE VIDA.

Lei Maria da Penha: é necessário mudar a cultura do medo

ideia | 26 Setembro 2013

maria da penha bid ideacao

O estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ontem no Congresso Nacional, trouxe números tristes para a situação das mulheres no país. A Lei Maria da Penha, implantada em 2006, não conseguiu reduzir o número de feminicídios, ou seja, o homicídio da mulher resultante de um conflito de gênero, praticado geralmente por homens, parceiros ou ex-parceiros.

Nosso país já conquistou tanto, nossa sociedade, cada vez mais consciente de seus direitos vai às ruas, se mobiliza, e, no entanto, nós mulheres ainda apanhamos e morremos. Essas mulheres eram jovens (54% das mulheres mortas tinham entre 20 e 39 anos), negras (61%), e tinham baixa escolaridade.

mortalidade de mulheres ipea

Muitos de nós sabemos direta ou indiretamente, de pelo menos um caso de agressão. E de fato, quanto mais vulnerável é a condição de vida de uma mulher, mais sujeita a situações de desrespeito e abuso ela está. O estudo do IPEA mostra que somente leis não são suficientes para diminuir a violência doméstica. A lei pouco pode ajudar, por exemplo, se a própria vítima, a mulher, ou seus vizinhos e parentes não denunciam casos de abuso.

O que precisa mudar é a nossa própria cultura. A lei está aí, valendo, mas para que ela seja um elemento eficiente de combate a esta realidade tão deprimente, nós mulheres, devemos vencer a barreira do medo, o estigma da “vergonha” por sermos abusadas.

Acima de tudo, devemos mudar a cultura de que é aceitável qualquer tipo de agressão – psicológica, moral ou física. Isso não é uma tarefa fácil. Mudar a cultura de uma sociedade é algo muito complexo. Entretanto, não é impossível.

Precisamos desenvolver políticas mais abrangentes de combate à violência doméstica, envolvendo não somente o governo, mas também as próprias comunidades e a sociedade civil. É preciso de mais campanhas de esclarecimento, principalmente direcionadas aos grupos de mulheres mais vulneráveis. Oferecer treinamento a populações carentes em como resolver conflitos domésticos sem usar a violência pode também ajudar a resolver esse problema.

O que precisamos é de ações que criem uma cultura de tolerância zero em relação à violência doméstica. Só com isso, a Lei Maria da Penha conseguirá gerar o impacto desejado.

Observação: No Portal da Lei Maria da Penha é possível encontrar apoio e orientações sobre como proceder em casos de violência. Conheça grupos de apoio, casos e testemunhos de mulheres que conseguiram vencer estas barreiras culturais, e que podem ajudar tantas outras que se encontram na mesma situação.

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